CORDELISTA É MEI? * Massilon Silva

No artigo que publicamos aqui semana pretérita falamos sobre a atividade do cordelista como profissão reconhecida pela Lei Federal 12.198/2010, o que resultou , como era de se esperar, em algumas indagações sobre a matéria. A principal delas veio de um membro da Academia Alagoana de Literatura de Cordel, aventando sobre a possibilidade ou não de o escritor de Cordel ser enquadrado como Microempreendedor Individual, o denominado MEI. A resposta é SIM e NÃO, a depender da maneira como a atividade é exercida.

A discussão primeva deve ser sobre os efeitos da Lei 12.198/2010. Aquela carta foi criada com a finalidade de enquadrar o repentista como profissional para os efeitos trabalhistas previstos no art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho equiparando-o ainda ao músico profissional, cuja carga horária de trabalho e direitos relativos à sindicalização estão previstos na Lei 3857/60, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil que, inclusive no entendimento do STF, já se encontra revogada pela por lei posterior, qual seja a 8906/94. Mesmo que não esteja revogado este diploma legal, a profissão de músico, repentista ou, por extensão, cordelista, não não se enquadra como MEI, sendo esta a resposta negativa.

Busquemos agora a resposta SIM para os cordelistas.

A Lei Complementar n. 128, de 19 de dezembro de 2008, com as alterações posteriores, criou a figura do Microempreendedor Individual e definiu como sendo aquele que "trabalha por conta própria, com um faturamento anual de, no máximo, R$-81.000,00 (oitenta e hum mil reais) e não tenha participação em outra empresa como sócio".

Para que o indivíduo se enquadre na categoria MEI, além da inscrição regular no SEBRAE, necessário é que sua atividade se enquadre nas disposições da Resolução CGSN N° 140/2018 que, na lista de Ocupações Permitidas, contempla as de "Editor(a) de Livros Independente, categoria CNAE 5811-5/00" e "Livreiro(a) Independente, categoria CNAE 4761-0/01". Vejamos então quais são essas pessoas : na categoria editor estão enquadradas as pessoas físicas ou jurídicas reconhecidas e assim registradas e, no segundo, as que exercem o comércio varejista de livros, daí concluirmos que o cordelista que produz suas obras e edita por conta própria, bem assim aquele que, mesmo confiando a edição dos seus livros a Editoras devidamente estabelecidas no comércio, os vende sem a interferência de terceiros, em banca de sua propriedade exclusiva ou mesmo em mãos, desde que seja esta sua profissão e público e notório meio de sobrevivência. Não é diferente do que faziam os antigos cordelistas, tanto os que faziam vendas individuais como os que fundaram (e não foram poucos) suas próprias editoras. Nosso entendimento é que, se obedecidas essas regras, o cordelista pode, sim, ser enquadrado como MEI, devendo para isso procurar o SEBRAE para providenciar sua regular inscrição e cumprir com as obrigações fiscais pertinentes. Em caso de rejeição do pedido por parte da instituição deverá o interessado procurar os serviços de um advogado, que tomará as medidas judiciais cabíveis.

Para finalizar, e como sempre o faço, agora desejo falar mais uma vez da presença do cordel nos grandes eventos. A cidade de Lagarto, em Sergipe, com mais de cem mil habitantes, está encerrando hoje a ExpoLagarto, que reúne gente de todo o país ligada à atividade agroindustrial, concorrendo para o local também grande número de turistas. Causa alegria constatar que ali, entre standes que exibem bovinos, caprinos e ovinos das raças mais valorizadas, além de máquinas agrícolas modernas e de valores estratosféricos pela sua utilidade, podemos encontrar expositores e vendedores de folhetos de cordel em números que suplantam milhares de títulos, com grande aceitação pelo público. A mesma receptividade espera-se para a Bienal do Livro de Itabaiana, também em Sergipe, com início previsto para a próxima quarta-feira, onde a literatura cordeliana marcará presença durante toda a duração do evento, que se estenderá até o domingo, dia 15 de setembro.

O cordel mais uma vez mostra a cara com toda sua pompa.

Autor:  Massilon Silva

*Jornalista e escritor, membro da Academia Brasileira de Literatura de Cordel.